Votação marcada para esta sexta-feira (2) exige presença mínima de 25 deputados para autorizar período extraordinário e analisar projetos prioritários do Executivo, incluindo mudanças na LOA 2026.
Informações do JC
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vota nesta sexta-feira (2), às 9h, a instalação da sessão extraordinária convocada pela governadora Raquel Lyra (PSD) em meio ao recesso dos deputados para votar projetos do interesse do Executivo estadual, incluindo mudanças na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.
A aprovação da medida exige votos favoráveis da maioria absoluta no plenário, o que obriga o governo a garantir o comparecimento de pelo menos 25 deputados estaduais para autorizar a abertura dos trabalhos.
Deputados da base ouvidos pela reportagem garantem que 25 governistas já confirmaram presença na votação, assegurando a instalação do período extraordinário sem a necessidade de recorrer ao apoio da oposição, ainda que a presença de oposicionistas também deva ocorrer.
Após a instalação, as matérias tramitam no período em regime de urgência, e a sessão extraordinária só poderá encerrada após a votação de todos os projetos. Se não houver deliberação, as propostas seguem tramitando no período ordinário do Legislativo. Entre os governistas, há a crença de que os projetos sejam aprovados ainda durante o período de férias do parlamento.
A votação para definir a instalação da extraordinária foi convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto (PSDB), na última terça-feira (30), dois dias após o pedido feito pelo governo do estado.
Raquel Lyra convocou a Alepe durante a pausa legislativa para votar um pacote com quatro projetos considerados prioritários para o governo. Entre eles está o texto que restabelece a autorização para que o Executivo remaneje por decreto até 20% do orçamento fiscal previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026. Esse dispositivo havia sido retirado pelos deputados na votação do orçamento, em dezembro.
A proposta também amplia a margem de remanejamento dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM), dando maior flexibilidade à execução dessas despesas.
A pauta extraordinária também inclui a autorização para que o Governo do Estado faça uma reestruturação da dívida pública estadual em até R$ 5,2 bilhões. O valor seria dividido entre o Banco do Brasil, com R$ 2,5 bilhões, e Caixa Econômica Federal, com R$ 2,7 bilhões.
Outro projeto faz ajustes na execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovado no fim do ano. A mudança permite que parte dos recursos seja direcionada também ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do Governo do Estado. Por fim, o Executivo enviou um projeto que prorroga o prazo para o repasse de R$ 180 milhões do Judiciário ao Executivo.
Caso a instalação seja aprovada, a sessão extraordinária deverá começar na próxima segunda-feira (5), sob condução do primeiro vice-presidente da Alepe, Rodrigo Farias (PSB), já que o presidente Álvaro Porto entra de férias na semana que vem.