Proposta da deputada determina a obrigatoriedade para a criação e instalação de pontos de apoio para a categoria
A Delegada Gleide Ângelo apresentou o projeto de lei Nº2163, o qual determina que as empresas que trabalham fornecendo ou intermediando serviços de entregas de alimentos e de mercadorias ou de transporte de passageiros, através de aplicativos e plataformas digitais, deverão disponibilizar aos seus prestadores de serviço, pelo menos, um local fixo que sirva como ponto de apoio para os entregadores cadastrados em cada município pernambucano que seja atendido por elas.
A proposta procura reduzir as precárias condições de trabalho, exposição a insalubridades e a risco diversos a que estes trabalhadores se submetem durante suas jornadas de serviço – que podem ultrapassar até 12h diárias. Desta maneira, o projeto da deputada prevê que devem ser disponibilizados estruturas que contenham itens como sanitários masculino e feminino, chuveiros individuais e vestiários, além de sala para apoio e descanso, com acesso à internet sem fio e pontos gratuitos para recarga de celulares – fundamentais para a execução da atividade – assim como área para refeição e estacionamento e/ou bicicletário.
A medida abarca todas as cidades de Pernambuco que sejam atendidas pelos serviços de aplicativo, sendo o número de imóveis proporcional ao quantitativo da população, com a necessidade de pontos adicionais a cada 250.000 habitantes. Assim, além dos entregadores atuantes na capital, aqueles que atendem cidades como Olinda e Jaboatão, na região metropolitana, como também Caruaru e Petrolina, no agreste e no sertão, já seriam beneficiados.
“Vamos oferecer as mínimas condições de qualidade e dignidade ao trabalho dos entregadores e motoristas de aplicativos. Além de todos os riscos que enfrentam durante o serviço, eles ainda têm que lidar com os riscos e perigos do trânsito, a exposição a altas temperaturas, a violência urbana, a jornada de trabalho exaustiva, a exposição a doenças infectocontagiosas, os gastos com a manutenção do veículo e das bicicletas e o elevado preço dos combustíveis”, explica a parlamentar.
Diversos estudos a respeito destas novas relações de trabalho apontam para a crescente insegurança nas condições de trabalho da categoria, maximizada com o surgimento da pandemia da Covid-19. Uma pesquisa feita Universidade Estadual de Campinas/SP (Unicamp), Ministério Público do Trabalho e a Universidade Federal do Paraná, sobre as condições de trabalho de entregadores via plataforma digital durante a Covid-19, identificou, em todo país, um aumento da precarização das condições de trabalho, com jornadas de trabalho mais intensas e queda nos rendimentos obtidos pelos entregadores.