Prefeito Manoel Messias e a vice Anne Lira perdem os mandatos por abuso de poder econômico e político; inelegibilidade é mantida apenas para o ex-prefeito Manuca.
Em julgamento realizado na sessão da manhã desta terça (16), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu pela cassação da chapa vencedora das eleições de 2024 no município de Custódia. O prefeito Manoel Messias (PSD) e a vice-prefeita Anne Lira (MDB) foram condenados em primeira instância por abuso de poder econômico e político, em julgamento realizado no primeiro semestre deste ano pela juíza eleitoral Vivian Maia Canen.
Ela apontou que a dupla havia sido beneficiada por contratação massiva de de temporários pela gestão anterior, além do uso de recursos públicos para pagar “militância” que pressionar servidores do município.
“Tais práticas teriam comprometido a lisura e a igualdade de oportunidades no pleito, violando princípios fundamentais do processo democrático”, disse a magistrada à época.
Ela decidiu pela cassação da chapa e a inelegibilidade por 8 anos do prefeito, a vice e do ex-prefeito Manuca, que hoje é secretário de Desenvolvimento Profissional Empreendedorismo de Pernambuco.
Os políticos recorreram ao TRE-PE e cassação foi mantida em segunda instância. A relatora foi a desembargadora Roberta Viana Jardim e ficou decidido que, apesar da cassar a chapa, o colegiado derrubou a inelegibilidade de Manoel e Anne.
O placar da votação relacionada ao terminou em 3×3 e com o empate, prevaleceu o voto do presidente pela cassação. O prefeito e a vice devem ser afastados imediatamente, a não ser que consigam liminar para efeito suspensivo através do TSE.
Já para Manuca, a inelegibilidade por 8 anos foi mantida pelo placar de 4×2. Com isso, ele não poderá disputar cargos eletivos, mas permanece ocupando a função de secretário normalmente.