Vice-governadora eleita diz que atual gestão acelerou contratos, licitações e ordens de serviço
Quarenta e nove dias após o início do governo de transição e dias depois da entrevista em que o governador Paulo Câmara (PSB) garantiu entregar o Estado financeiramente equilibrado e com recursos em caixa, apesar das dificuldades, a vice-governadora eleita e coordenadora da equipe de transição do próximo Governo, Priscila Krause (Cidadania), afirmou ser “dificílima” a situação de Pernambuco e anunciou a urgência de “arrumar a casa”. Declarou que a atual gestão acelerou contratos, licitações e ordens de serviço no fim do Governo. Adiantou já ter solicitado a suspensão de atos administrativos e assegurou o cumprimento das principais promessas de campanha. Em nota, o Executivo estadual rebateu as acusações.
“Será que se Pernambuco fosse, efetivamente, esse Estado apresentado pelo Governo atual e que está nas propagandas, o pernambucano estaria sofrendo o que sofre com desemprego, miséria, pobreza, violência e falta de oportunidade na geração de emprego e renda?”, questionou Priscila Krause, observando que “há uma difscrepância muito grande entre números e realidade”.
A vice-governadora calculou que só na parte de custeio há um déficit superior a R$ 3 bilhões no valor das obras previstas pelo Executivo. “Isso é preocupante.” Ela apontou que um dos cenários mais graves está no Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Segundo o relatório do próximo governo, o órgão tem obras estimadas em R$ 1,2 bilhão, mas apenas R$ 322 milhões estão reservados para o próximo ano. “Como terminar essas obras?”, indagou
“Sim, nós estamos desdizendo, através de números, o que o governador disse. Pernambuco não é um Estado arrumado do ponto de vista fiscal e financeiro. A gente vai ter que arrumar essa casa”, ressalta, considerando “pouco responsável” a atitude do Executivo nos últimos meses. “Pedimos a suspensão de atos administrativos, mas o que a gente viu, a despeito da nossa solicitação, foi a assinatura de contratos, ordens de serviços, desapropriações”, pontuou. “A essa altura do campeonato, são coisas que só serão resolvidas no decorrer do próximo governo”
De acordo com Priscila Krause, a equipe de transição apurou que, desde outubro passado, foram publicados pelo menos 38 novos contratos de obras, totalizando R$ 328 milhões de novas despesas, além da abertura de 31 novos processos de licitação para obras que somam, quando os contratos forem assinados, mais R$ 284,8 milhões. A coordenadora avisou ter protocolado ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na segunda-feira (26), relatando a situação encontrada. Outros ofícios já haviam sido enviados. Um deles pedia a suspensão da contratação da obra no Complexo do Curado, assinada sem que se comprovasse a existência de recursos para executá-la. A votação da cautelar foi suspensa no início do mês com placar empatado.
O relatório do futuro Governo registra ainda pelo menos 400 obras paradas, entre elas a Adutora do Agreste, uma estrutura que custou R$ 254,1 milhões, está prevista para ser entregue no começo de janeiro de 2023, mas ainda falta pagar R$ 10,2 milhões. O documento aponta também 78 mil pacientes na fila de espera por consultas e cirurgias; crescimento do endividamento da Compesa
Lei de Responsabilidade Fiscal
Agora, Priscila Krause quer saber se a Lei de Responsabilidade Fiscal permite deixar para uma nova gestão previsão de serviços, segundo ela, sem previsão financeira nem orçamentária. A futura gestora enfatizou ainda que mesmo diante das incertezas para 2023, as promessas de campanha serão consolidadas. “Aquilo posto como prioridade continuará sendo prioridade. A gente vai canalizar todas as nossas forças para que essas ações virem realidade no menor espaço de tempo possível do ponto de vista financeiro, orçamentário, administrativo e político”
Nota do Governo
Em nota divulgada na noite de ontem, o Governo de Pernambuco acusa a vice-governadora eleita de não ter descido do palanque quase dois meses após o resultado das eleições, e cobra da futura gestão a apresentação de propostas estruturadoras “O Governo de Pernambuco lamenta que a vice-governadora eleita, sessenta dias após o encerramento das eleições, não tenha descido do palanque”, registra a nota, alfinetando que o relatório da comissão de transição do próximo governo aponta falta de “familiaridade técnica” com as questões financeiras.
“Apesar de ter tido acesso total a mais de 26 mil páginas de documentos e colaboração irrestrita de todos os setores da administração atual, não há sinalização de propostas estruturadoras para o futuro, mas discussões pontuais sem familiaridade técnica sobre a matéria financeira.
A nota também assegura o que o governador Paulo Câmara (PSB) havia dito em entrevista na última sexta-feira (23), garantindo dinheiro em caixa e verba para as obras em execução.
“Todas as obras em andamento possuem recursos assegurados, tendo em vista que a gestão será encerrada com R$ 3 bilhões em caixa e outros R$ 3,4 bilhões em operações de crédito, com garantia da União, já pré-aprovadas”, enfatiza o texto.
Sobre a questão levantada por Priscila Krause de que será preciso discutir se a Lei de Responsabilidade Fiscal permite deixar para a próxima gestão contratos, licitações e ordens de serviço sem previsão orçamentária, a atual gestão ressalta na nota que “as contas do Governo de Pernambuco cumprem todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos órgãos de controle”.