O Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal começam a pagar nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil de, no mínimo, R$ 400 a famílias que fazem parte do CadÚnico e têm direito ao benefício. O calendário é o mesmo do antigo Bolsa Família e vai até o dia 23 de dezembro.
Essa é a segunda rodada de pagamentos do Auxílio Brasil e a primeira em que os beneficiários começam a receber os R$ 400 prometidos pelo governo Bolsonaro. Receberão o valor maior 14,5 milhões de famílias que já faziam parte do Bolsa Família e que receberam o Auxílio Brasil em novembro.
A intenção do governo, no entanto, é pagar o benefício a 17 milhões de famílias que já foram selecionadas para o programa, por meio de inscrição no CadÚnico, mas não há prazo definido. Com a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, a pasta diz que “trabalha para ampliar o número de contemplados pelo benefício para cerca de 17 milhões de famílias o mais breve possível”.
Segundo o Ministério da Cidadania, do total de famílias atendidas pelo Auxílio Brasil, 13 milhões recebiam menos de R$ 400 no mês de novembro.
O pagamento do mês de dezembro tem início nesta sexta para beneficiários com final de NIS (Número de Inscrição Social) 1 e terminará no dia 23 para o público com NIS de final zero. Os cartões e as senhas utilizados para saque do Bolsa Família continuam válidos e podem ser usados para o recebimento do Auxílio Brasil.
De acordo com informações do ministério, as folhas de pagamento de novembro e de dezembro do benefício serão custeadas com orçamento próprio da Cidadania, que conta com R$ 9,3 bilhões após a lei 14.236, de 11 de novembro de 2021.
Nesta terça-feira (7), foi publicada medida provisória que garante o valor mínimo de R$ 400 para todas as famílias contempladas pelo programa neste mês. No entanto, quem recebeu valor menor, de R$ 224, em média, no mês passado, não deve ter a diferença dos retroativos. “Não há, até o momento, previsão orçamentária para pagamento retroativo referente ao mês anterior”, diz a pasta.
O ministério diz que o cadastro de assistência social está sendo modernizado para monitorar e atingir o maior número de famílias. Quem fizer parte do programa passa por revisão mensal e, se deixar de atender aos critérios, sairá da fila de beneficiários.
Para receber os valores, o beneficiário deve ir até a Caixa Econômica Federal ou se dirigir a uma casa lotérica. O pagamento é feito com o Cartão do Cidadão, usado no Bolsa Família. Também é possível receber por meio do Caixa Tem. Para isso, no entanto, é preciso gerar senha.
Para saber quanto irá receber, o trabalhador pode fazer a consulta no aplicativo Auxílio Brasil, nos caixas eletrônicos da Caixa e nas lotéricas ou pelo telefone 111, da Caixa.
A Caixa informou que não irá fazer nenhum esquema especial de pagamento, mas diz que, como já foi a responsável por viabilizar o auxílio emergencial, que atingiu um público maior, está apta a fazer a liberação dos valores.
Para conferir se terá direito ao Auxílio Brasil, o responsável familiar pode usar seu CPF nos canais oficiais do governo federal. Mensalmente, a Dataprev faz um pente-fino nos auxílios para verificar se todos ainda se encaixam nas regras do programa.
VEJA O CALENDÁRIO DO AUXÍLIO BRASIL DE R$ 400:
Final do NIS – Data do pagamento:
1 – 10/dez
2 – 13/dez
3 – 14/dez
4 – 15/dez
5 – 16/dez
6 – 17/dez
7 – 20/dez
8 – 21/dez
9 – 22/dez
0 – 23/dez