Presidente do Supremo afirma não haver razão para o processo permanecer no STF, apesar de caso seguir sob relatoria de Dias Toffoli.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (27), ao Blog da Ana Flor, do G1, que o inquérito do caso das fraudes do Banco Master não deveria seguir na Corte, que atualmente está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
Pelo entendimento de Fachin, o caso não deveria seguir no STF. “Há uma suscitação de que não há razão desse processo estar no STF. Há uma tendência, pelo que se verifica até agora, que não se justifique ficar aqui”, disse o ministro ao G1.
Em dezembro do ano passado, Toffoli decidiu que a investigação sobre o Banco Master deveria ter andamento no STF, e não na Justiça Federal em Brasília. A medida foi tomada diante da citação ao nome do deputado federal José Carlos Bacelar Filho (PL-BA) nas investigações – a mudança de instância foi justificada devido ao foro privilegiado do parlamentar.
A decisão, porém, tem suscitado críticas contra o ministro, principalmente após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no Resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.
Mesmo com os fatos revelados, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu a regularidade de Toffoli como relator do caso e negou pedidos para afastá-lo do comando do processo.
Código de conduta do STF
O debate sobre a atuação dos ministros em casos como o do Banco Master aumentou a discussão interna no STF quanto a aprovação de um código de conduta, defendida pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
“É certo que as discussões já começaram, porém há duas perguntas iniciais que ainda não foram respondidas: o código de conduta é necessário? Se a maioria do colegiado entender que não, acabou aí”, disse. “Eu entendo que é necessário. Um código de conduta é uma medida de defesa do próprio tribunal e é uma evolução desse aprendizado institucional“, complementou.
Segundo Fachin, a história do STF caminha na direção da adoção de um código de conduta, assim como ocorreu com tribunais constitucionais de outros países. Como exemplo, ele citou os princípios éticos do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, adotados em 2017; da Suprema Corte do Canadá, em 2019; da Suprema Corte dos Estados Unidos, em 2023; e do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, em 2025 – todos muitos anos após a criação dessas Cortes.
“Eu entendo que o Supremo chegou a um momento de seu aprendizado que tem maturidade institucional para dizer ‘sim, (as regras) são necessárias‘”, afirmou.
Fachin disse ainda acreditar que a adoção de princípios éticos é urgente, mas ressaltou que a medida não pode ser implementada de forma açodada. “A nossa gestão tem uma expressão que é um paradoxo funcional da linguística, que é ‘apressa-te devagar’. Nós temos pressa, mas vamos devagar”, declarou o ministro.